Acordo permite abertura de mercados aos domingos
Nossa Lucélia - 06.03.2013
Lei municipal proibia que estabelecimentos do gênero funcionassem. Agora eles podem abrir dentro de horário determinado
LUCÉLIA - No município de Lucélia, a polêmica sobre a não abertura dos supermercados e mercearias aos domingos foi discutida na sessão da Câmara dessa segunda-feira (5). Os vereadores aprovaram por 10 votos a 1 uma alteração ao artigo 1º da lei municipal nº 3.674, de 20 de junho de 2005, permitindo a abertura dos estabelecimentos, mas obedecendo horário.
A partir de agora, o funcionamento de mercados e mercearias aos domingos ficará a critério de seus proprietários, desde que respeitem o horário das 8h às 12h, tenham um acordo com o Sindicato dos Comerciários de Tupã, que cobre a região, e respeitem a legislação trabalhista em vigor.
O projeto de lei já foi encaminhado ao prefeito Osvaldo Alves Saldanha para ser sancionado. Após sua publicação, entrará em vigor imediatamente.
ENTENDA - Desde 2005 existe uma lei municipal que proíbe a abertura desses estabelecimentos aos domingos em Lucélia, mas que nunca foi cumprida. A Prefeitura, que concede os alvarás de funcionamento, sempre fez vista grossa sobre essa questão. Porém, os vereadores resolveram retomar a questão e, após reunião com comerciantes e comerciários, chegaram a essa decisão de permitir o funcionamento, mas com horário limite.
Fonte: Do iFronteira.com _ Colaboração de Rogério Pires, de DracenaVoltar para Home de Notícias
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