Prefeito interdita matadouro municipal por 15 dias
Nossa Lucélia - 06.03.2013
Pelo "estado precário" do local, Prefeito estima em "pelo menos R$ 500 mil" recurso necessário para reabrir abatedouro dentro das exigências da Lei
PARAPUÃ - O matadouro municipal de Parapuã deve continuar interditado até o final da primeira quinzena deste mês, por efeito do Decreto 3.714 do prefeito Samir Alberto Pernomian (PP) assinado no último dia 25.
De acordo com ele, a interdição foi necessária, em função do “estado precário” em que o local foi encontrado pela administração após a ação de reintegração de posse obtida junto à 2ª Vara da Justiça Cível da Comarca de Osvaldo Cruz contra Alessandro Roberto dos Santos, que morava em casa anexa ao abatedouro e explorava serviços e equipamentos do local, sem qualquer vínculo formal com o poder público.
“A gente vinha, a ano passado todo tentando fazer com que o matadouro tivesse melhores condições... Quando assumimos, encontramos uma pessoa morando lá que diz cuidar do matadouro... Neste período todo, nós tentamos com ele, amigavelmente que saísse de lá. Como ele não saía e não respeitava as regras e ordens do veterinário da Prefeitura e nem da Associação dos Produtores Rurais – também porque tínhamos denuncias da situação precária do local – não nos restou outra saída que não a ação judicial de reintegração de posse... Agora que o patrimônio voltou a controle da Municipalidade, nós baixamos o Decreto suspendendo as atividades do matadouro até que a gente consiga colocar ele em ordem da maneira que estabelece a legislação”, comentou o Prefeito.
Samir também disse que, apesar de um insistente trabalho de buscas, não foi encontrada em poder da Administração Municipal, qualquer documento que formalizasse a presença de Alessandro no local.
“Por isso que demorou ainda maios para resolver. A gente não sabia se era servidor, nomeado, ou tinha permissão de uso. Não é funcionário nem da Prefeitura e nem da Associação dos Produtores. Apenas estava morando lá, ele e outras pessoas... E como amigavelmente não foi possível, nós buscamos a Justiça, que é o caminho legal”.
R$ 500 MIL - O próximo passo, segundo o prefeito será realizar no local, um levantamento amplo e completo das modificações necessárias para que o Matadouro funcione em conformidade com a lei, garantido a produção de carne com a qualidade que preserve a saúde da população. “Existe uma série de adequações. Não sei se a Prefeitura terá condições financeiras para isso. Vamos levantar os custos; e ver se buscamos recursos”, comentou.
Uma das saídas, em caráter definitivo, de acordo com Samir Pernomian, seria a implantação de um matadouro intermunicipal, reunindo Iacri, Rinópolis, Parapuã e Bastos, as mesmas 4 cidades que mantém o Cotralix – Consórcio regional de reciclagem, compostagem e destinação final de lixo. Samir disse que uma primeira conversa neste sentido, já foi mantida coma Prefeita de Bastos.
“Porque se nós formos atender toda a legislação, da maneira que tem que ser feito, nós termos que investir ali pelo menos uns R$ 500 mil. E a Prefeitura, recurso próprio não tem pra isso... Então nós vamos buscar a melhor maneira possível para voltar a funcionar o matadouro municipal e mais a longo prazo apurar essa discussão da proposta do Matadouro Municipal”.
PREJUÍZO - Samir Alberto Pernomian reconheceu que a interdição representa prejuízo para os comerciantes de carne de varejo e os pequenos produtores rurais, mas disse que dada a situação em que o local foi encontrado, não há outra saída. Além disso, segundo o prefeito, não justifica qualquer outra preocupação que comprometa a garantia da saúde pública – especialmente do consumidor da carne produzida naquele local.
“Por isso é que nós estamos lutando para manter o Matadouro aberto, mas com as condições sanitárias necessárias”.
Em relação ao prazo de 15 dias da interdição, Samir detalhou que neste momento o local está passando por uma limpeza geral e em seguida será feito um estudo das exigências essenciais para o funcionamento. Ele também pretende informar a Promotoria de Justiça da Comarca do atual quadro, antes de uma futura reabertura.
“Nós não queremos fazer nada às escondidas; queremos fazer as coisas da maneira correta”.
Fonte: Nilton Mendonça _ Assessoria de ComunicaçãoVoltar para Home de Notícias
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