Unidade do Ministério Público Federal de Tupã será fechada no dia 6 de maio
Nossa Lucélia - 06.03.2013
TUPÃ - Já está confirmado. A unidade de atendimento do Ministério Público Federal (MPF) de Tupã, localizada na Rua Nhambiquaras, deverá ter suas atividades definitivamente encerradas no dia 6 de maio, uma segunda-feira. A unidade já não conta mais com procurador.
O Ministério Público Federal possui 7 servidores, que serão remanejados, e 9 funcionários terceirizados, que terão os seus contratos encerrados.
A determinação pelo fechamento do órgão em Tupã foi do Conselho do MPF. O prefeito Manoel Gaspar disse que o assunto ainda será analisado, que ainda não tem nada definido sobre o fechamento.
Mas, de acordo com informações, o Ministério Público Federal é um orgão que possui independência funcional, ou seja, difícilmente uma inteferência política mudará a opinão do Conselho do MPF em relação ao não fechamento da unidade em Tupã.
O MPF foi instalado em Tupã no dia 6 de outubro de 2005, tendo completado apenas seis anos de atuação.
ORGÃO IMPORTANTE - O Ministério Público Federal faz parte do Ministério Público da União, que também é composto pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os ministérios públicos estaduais formam o Ministério Público brasileiro.
O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três poderes, seja Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas para outra instituição.
Os procuradores e promotores têm independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé.
Compete ao Ministério Público Federal defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais.
O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Também cabe ao MPF fiscalizar o cumprimento das leis editadas no País e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, o Ministério Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos princípios e normas que garantem a participação popular.
A sede do MPF inicialmente funcionou na Rua Paiaquás, próximo do Hospital São Francisco, sendo depois transferida para a Rua Nhambiquaras.
Fonte: Diário de TupãVoltar para Home de Notícias
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