Após termino do mandato, vereador de Osvaldo Cruz é cassado
Nossa Lucélia - 20.12.2012
Pedro de Souza Brito informou que nem pretende recorrer da decisão porque já terminou a legislatura
OSVALDO CRUZ – Em sua penúltima sessão plenária deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou na quarta-feira (18) a perda do mandato do vereador de Osvaldo Cruz, Pedro de Souza Brito, por infidelidade partidária.
Ele deixou o PMDB e transferiu-se para o PRB. Os juízes entenderam que não houve motivo que justificasse essa troca de partido.
A Lei Eleitoral prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
Reeleito na cidade, mas já pelo PRB, Pedrinho informou que não pretende recorrer da decisão porque ela vale apenas para esse mandato que já terminou, e não para o próximo. De acordo com ele, a Câmara Municipal de Osvaldo Cruz já entrou em recesso.
Fonte: Do iFronteira.com
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