15 prefeituras da região reduzem expediente para cortar gastos
Nossa Lucélia - 02.11.2012
Lucélia foi o 1º município da região a tomar medida de contenção de despesas. Advogado esclarece que medida é permitida nas administrações municipais. Alterações devem durar até dezembro
REGIÃO - Com o objetivo de reduzir o atual déficit e entregar as contas zeradas para a próxima administração, 15 prefeituras das 53 existentes na região de Presidente Prudente reduziram o horário de funcionamento para cortar despesas.
A alteração deve durar até o final do ano, em dezembro, época em que as contas do Executivo devem ser apresentadas. Com a redução no expediente, alguns serviços passam a ser prejudicados, como, por exemplo, o atendimento à população.
Um dos casos é a Prefeitura de Lucélia. Conforme o prefeito da cidade, João Pedro Morandi, o expediente, que era das 8h às 17h, está sendo das 8h às 13h e os salários dos funcionários não foram reduzidos, assim como em todas as outras cidades que aderiram à mudança.
“Não há como diminuir. Essa questão de trabalhar menos e ganhar o mesmo tanto, é legal. Nunca tive problemas. Sei que alguns serviços ficam prejudicados, mas é por pouco tempo”, explica Morandi.
Já em Presidente Venceslau, as medidas de contenção são relativas aos gastos com combustível e viagens para fora do município, que agora dependem de autorização do prefeito Ernane Erbella. Além disso, há possibilidade da dispensa de estagiários remunerados.
Sobre os salários dos funcionários públicos, que agora trabalham horas desproporcionais aos seus salários, o advogado Rodrigo Lemos Arteiro esclarece que as Prefeituras possuem autonomia administrativa para fixar suas cargas horárias de trabalho, “desde que não haja prejuízos ao interesse público” na prestação dos serviços.
“É vedado estabelecer tratamento discriminatório entre os funcionários públicos pagando salário integral para quem trabalha menos em relação aos demais servidores”, ressalta o advogado.
Quanto a manter o salário mesmo com a redução da carga horária, ele enfatiza que é necessário dar uma “motivação plausível”. “Caso contrário, a remuneração sem horas efetivamente trabalhadas caracteriza improbidade administrativa”, afirma Arteiro.
No caso da redução do expediente das Prefeituras, a motivação é reduzir o atual déficit e entregar as contas zeradas para a próxima administração, sem alterar os salários dos servidores.
Confira abaixo os horários de funcionamento das Prefeituras que aderiram ao meio expediente:
Caiabu: 7h30 às 11h30
Emilianópolis: 8h às 13h
Estrela do Norte: 8h às 12h
Iepê: 7h às 13h
Lucélia: 8h às 13h
Marabá Paulista: 7h30 às 13h
Pracinha: 8h às 12h30
Presidente Venceslau: 7h30 às 13h30
Rancharia: Reduziu uma hora. Fecha às 16h30
Regente Feijó: 7h às 13h
Ribeirão dos Índios: 7h às 13h
Sagres: 8h às 12h
Santo Anastácio: 7h às 13h
Tarabai: 8h às 11h
Tupi Paulista: 8h às 13h
Fonte: Gabriela Correia e Heloise Hamada / iFronteira
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