Viação Guerino Seiscento tem nova vitória judicial contra monopólio
Nossa Lucélia - 24.08.2022
Os irmãos João Carlos Seiscento e Irani Seiscento Vellini lutam na justiça pela quebra de monopólios em linhas interestaduaisTUPÃ - A empresa tupãense Guerino Seiscento, comandada pelos irmãos João Carlos Seiscento e Irani Seiscento Vellini conseguiu mais uma importante vitória judicial visando a quebra de monopólios.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, manteve liberadas linhas e seções para a operação da Guerino Seiscento.
O despacho é desta terça-feira, 23 de agosto de 2022, sendo publicado nesta quarta-feira (24) e trata-se da negativa a um recurso movido pelas empresas Reunidas Paulista e Viação Santa Cruz contra decisões da Justiça de São Paulo que já haviam liberado a continuidade da prestação de serviços pela Guerino Seiscento, colocando fim ao monopólio existente em alguns trechos, o que prejudicava o usuário.
As empresas alegavam que as seções intermunicipais no Estado de São Paulo em linhas interestaduais atendidas pela Guerino Seiscento travaram uma concorrência desigual, uma vez que a empresa de Tupã conseguia oferecer tarifas mais baixas justamente por serem trajetos menores inseridos em linhas maiores.
Na decisão ainda na justiça paulista, o relator desembargador Marrey Uint entendeu que a concorrência é favorável ao cidadão e que o sistema gerenciado pela Artesp, agência que regula os transportes no Estado de São Paulo, não foi ainda sequer licitado e que está com permissões vencidas.
Já na decisão do STJ, o Ministro destaca que as empresas Santa Cruz e Reunidas Paulista não provaram que a manutenção de linhas e seções para a Guerino Seiscento causaria danos à administração pública e à coletividade.
Constata-se, no pleito suspensivo ora examinado, que as requerentes não demonstraram, de modo preciso e inequívoco, a alegada grave lesão à ordem pública, tampouco ficou demonstrado de que forma a manutenção da decisão impugnada causaria caos na administração pública e na coletividade.
As linhas que têm as seções contestadas e permanecem liberadas são:
LONDRINA (PR) A BRASÍLIA (DF)
MARINGÁ (PR) A BRASÍLIA (DF)
LONDRINA (PR) A CAMPINAS (SP)
BRASILIA (DF) A TRÊS LAGOAS (MS)
CAMPO GRANDE (MS) A CURITIBA (PR)
CAMPO GRANDE (MS) A BRASÍLIA (DF)
TRÊS LAGOAS (MS) A SÃO PAULO (SP)
UBERLANDIA(MG) – ANDRADINA(SP)
LONDRINA(PR) – BAURU(SP)
LONDRINA(PR) – FRANCA(SP)
LONDRINA(PR) – SAO JOSE DO RIO PRETO(SP)
MARINGA(PR) – OSVALDO CRUZ(SP)
MARINGA(PR) – TUPA(SP)
CURITIBA(PR) – PENAPOLIS(SP)
LONDRINA(PR) – CATALAO(GO)
GOIANIA(GO) – TUPI PAULISTA(SP)
TRES LAGOAS(MS) – PRESIDENTE EPITACIO(SP)
TRES LAGOAS(MS) – TUPI PAULISTA(SP)
CORNELIO PROCOPIO(PR) – ASSIS(SP)
CAMPO GRANDE (MS) – SANTOS (SP)
BRASILÂNDIA (MS) – SÃO PAULO (SP)
CAMPO GRANDE A SÃO PAULO – Via Campinas
BRASILÂNDIA A SÃO PAULO – Via Campinas
MARINGÁ (PR) A UBERLÂNDIA (MG)
TRÊS LAGOAS (MS) A SÃO PAULO (SP)
LONDRINA (SP) A FRANCA (SP)
Fonte: Mais Tupã
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