MPE investiga contrato de serviço de transporte do lixo de Presidente Prudente para Adamantina
Nossa Lucélia - 20.11.2021
Inquérito civil foi instaurado após uma denúncia que questiona a maneira em que o acordo foi firmado entre a Prefeitura e uma empresa de Adamantina. Contratação foi feita de forma emergencial e sem licitação
P. PRUDENTE - Uma semana depois do início do transporte do lixo de Presidente Prudente (SP) para um aterro sanitário particular em Adamantina (SP), o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Nova Alta Paulista Ambiental, de forma emergencial e sem licitação, se tornou alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP). O valor do contrato, que tem validade de seis meses, é de R$ 9.460.800,00.
A investigação foi iniciada depois que a Promotoria recebeu uma denúncia questionando a maneira que este acordo foi formalizado e as condições da empresa vencedora para prestar os serviços de transporte e destinação final dos resíduos sólidos.
São investigados a Nova Alta Paulista Ambiental, empresa ganhadora da licitação, e o atual secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Luizari Gomes, gestor do contrato.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Creste, traz os pontos que serão investigados pelo MPE. Entre eles estão a forma de desclassificação das empresas participantes na seleção, possíveis direcionamentos neste processo de escolha da prestadora de serviço e supostas exigências ilegais no contrato.
Além disso, será apurado o fato da Prefeitura realizar uma contratação emergencial, mesmo se tratando de um problema antigo na cidade, que é o esgotamento do aterro. O promotor reforça que a instauração do inquérito civil é necessária até porque a diferença entre a segunda melhor proposta e a que venceu é de mais de R$ 2,2 milhões no período do contrato, que é de seis meses.
A denúncia encaminhada ao MPE aponta supostas irregularidades, que poderiam indicar um possível direcionamento da contratação, além de possíveis danos patrimoniais, questões ambientais também são questionadas.
O inquérito cita que o serviço de transporte do lixo da cidade foi iniciado sem que a empresa contratada tivesse uma estação de transbordo, que é uma área para transferir os resíduos dos caminhões da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco) aos caminhões do aterro de Adamantina.
Em uma entrevista realizada no dia 10 deste mês, o secretário de Meio Ambiente alega que foi preciso utilizar a área do próprio aterro de Presidente Prudente para o transbordo, mesmo que sem permissão da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Por estas e outras questões, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público (Gaema) está atuando em conjunto no inquérito.
No documento, o Gaema cita que o problema do lixo produzido em Presidente Prudente é antigo e há tempos se busca uma solução. A ação civil pública sobre o assunto foi proposta em 2002. Em 2009, houve o acordo entre Prefeitura e MPE, mas por não cumprimento de prazos, desde 2013 o município é executado judicialmente.
A Promotoria também questiona se o contrato firmado pela Prefeitura com a empresa Nova Alta Paulista Ambiental está disponível no Portal da Transparência.
PREFEITURA - Em entrevista à TV Fronteira, o secretário municipal de Meio Ambiente Fernando Luizari Gomes informou os critérios de desclassificação das empresas no edital.
"Os critérios de desclassificação estavam no edital. Nós fizemos esse edital não só pela secretaria do Meio Ambiente, mas por cinco secretarias que foram Obras, Finanças, Jurídico e Compras. Dentro dos critérios, a prestadora do serviço teria que ter o aterro próprio ou apresentar contrato aonde depositaria os seus resíduos sólidos. As duas empresas desclassificadas não apresentaram esse quisito, então nós não poderíamos contratar uma empresa que não tem lugar adequado para a colocação de seus resíduos sólidos", explicou o secretário.
O titular da pasta do Meio Ambiente informou que a questão dos valores não foi um critério fundamental para a escolha da empresa contratada.
"Não [foi um critério fundamental] por que como eu contrato uma empresa pra depositar lixo aonde ela não tem condição de depositar? Foi dado opção ou de ter um aterro próprio ou um contrato com algum outro aterro licenciado pela Cetesb e elas [outras empresas] não apresentaram", alegou Gomes.
"Nós recebemos uma herança do governo anterior, eles deveriam ter feito lá atrás e prorrogaram por mais quatro anos fazendo apenas um 'empurramento' desta questão e sobrou pra nós em oito meses resolver. Nós tínhamos duas condições, a primeira, não tinha mais lugar de depositar lixo, ou se a gente continuasse depositando poderíamos colocar em risco a vida dos nossos trabalhadores que estavam no local, e segunda, deixar o lixo na porta dos munícipes. Entre as duas opções, escolhemos fazer uma ação emergencial, que é ter uma empresa que levasse o lixo de forma segura para fora de Presidente Prudente", explicou o secretário.
Gomes ainda explicou sobre a área de transbordo da empresa.
"A empresa pediu 90 dias de prazo. Já está em obras o barracão, lembrando que a empresa não conseguiu em tempo hábil, mas ela já tem uma LP e uma LI desse barracão, que está em obras, e o mais rápido possível ela estará transbordando dentro desse barracão, que é o que a Cetesb pede. Agora, a colocação de não fazer o transbordo dentro da área do lixão por quê? Por causa de uma contaminação da área, aquilo tudo já está contaminado. Então, nós tínhamos a emergência de levar esse lixo embora e não poderíamos pôr em risco a vida dos nossos colaboradores. A opção foi levar o lixo embora. Todo o processo está claro e à disposição do Ministério Público. O que nos deixa muito tristes é que uma denúncia anônima, sem nem uma razão de ser, chega ao Ministério Público e é investigada dessa forma. As pessoas deveriam se identificar porque isso seria o mais correto. O próprio Ministério Público coloca dentro do inquérito, que nos força a fazer a finalização do aterro, que é um problema emergencial deixado pelas gestões passadas", afirmou Gomes.
O secretário ainda explicou que não sabe o motivo do contrato não estar disponível no Portal da Transparência.
"Eu não tenho essa informação. Não é da minha pasta, mas acredito que em breve ele estará publicado até porque é público, os valores são públicos, todo mundo sabe desde o primeiro momento os valores de cada uma das empresas. Se as empresas tivessem feito o edital da forma correta, seria o melhor valor, mas como não tinha foi escolhido o melhor preço e a melhor capacidade técnica", alegou o titular do Meio Ambiente.
"Recebemos isso [notificação sobre o inquérito] em forma de ofício, já respondemos ao Ministério Público, já disponibilizamos todo o processo e agora ele que vai analisar. Como eu disse, passaram por cinco secretarias e todas elas fizeram a sua parte. A secretaria de Compras foi quem fez todo o processo emergencial. A mim coube a abertura desse processo, a finalização dele e a condução para cada uma das secretarias se manifestarem", concluiu Gomes.
EMPRESA - À TV Fronteira, a empresa Nova Alta Paulista Ambiental informou que já prestou os devidos esclarecimentos sobre o assunto junto ao Ministério Público.
Fonte: Cláudio Ferreira e Paula Sieplin _ TV FronteiraVoltar para Home de Notícias
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