Adamantina está em situação irregular junto ao Tesouro Nacional; em nota, Prefeitura explica
Nossa Lucélia - 11.02.2021
Situação atinge mais de 4 mil municípios brasileiros que não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública
ADAMANTINA - O site da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta terça-feira (9) que mais de 4 mil municípios ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), do Tesouro Nacional, e estão impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. Veja a lista das cidades com situação irregular.
Segundo a CNM, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório e deve ser feito pelo profissional responsável pela contabilidade do Município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem.
Para ficar em dia com a obrigação – explica a CNM – é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações do CDP de exercícios anteriores não são necessárias, portanto basta inserir e homologar os dados do último ano.
O site da Confederação destaca que a lista de inadimplência de municípios no início do exercício é sempre muito alta, no que se refere aos itens de atendimento prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) para acessar os recursos de transferências voluntárias e se habilitar a contratar operações de crédito. Isso acontece, segundo a CNM, pela quantidade de obrigações com o prazo de vencimento próximos e dependentes do fechamento de posições do ano anterior; em que muitos casos ainda não estão disponíveis para a administração local em tempo hábil, prejudicando os entes municipais e gerando perda de recursos importantes para a população.
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL É DE R$ 14,9 BILHÕES
Em consulta ao site do Sadipem é possível obter dados sobre a dívida pública de cada um dos entes públicos brasileiros. Em relação ao município de Adamantina, o atual saldo devedor da dívida pública municipal é R$ 14.914.962,01, entre empréstimos (como o realizado para as obras do Parque dos Pioneiros), parcelamentos previdenciários, precatórios e outras dívidas não contratuais.
EM NOTA, PREFEITURA DE ADAMANTINA EXPLICA O CASO
Sobre Adamantina estar listada pelo Tesouro Nacional, por inadimplência nas informações ao Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), do Tesouro Nacional, o SIGA MAIS solicitou nota à prefeitura local. Veja:
“A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Finanças, informa que o Cadastro da Dívida Pública (CDP) está desatualizado, porque o prazo de envio do Balanço no Sistema Audesp é até 25/02/2021. A CDP faz uma análise de toda a dívida pública, portanto é preciso que o Balanço do Município esteja encerrado, não somente o da Prefeitura, como também da Câmara e da UNIFAI.
Essa situação ocorre em mais de quatro mil municípios em razão do prazo da Secretaria do Tesouro Nacional ser conflitante com o prazo do Tribunal de Contas, gerando essa divergência. A Prefeitura informa que o balanço está em fase de conclusão e tão logo seja encerrado o Departamento competente fará a atualização da referida declaração, sanando assim a referida pendência”, diz o texto.
Fonte: Siga MaisVoltar para Home de Notícias
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