Prefeitura de Lucélia investiga aplicação de recursos destinados para o combate à covid-19
Nossa Lucélia - 29.01.2021
Cidade recebeu R$ 2,7 milhões do Estado e da União para ações na pandemia. Do valor total, apenas R$ 36 mil constava em conta da Secretaria da Saúde quando a nova gestão assumiu a Prefeitura
LUCÉLIA - Apenas em janeiro, a cidade de Lucélia registrou cinco novas mortes devido à covid-19. O crescimento, também nos casos positivos da doença, obrigou a Prefeitura reforçar as ações de combate a pandemia, com aumento na fiscalização e mudança nos protocolos de atendimento aos munícipes.
Tal cenário fez a nova gestão avaliar também a aplicação dos recursos destinados pelos governos estadual e federal ao Município, já que havia apenas R$ 36 mil na conta da Secretaria de Saúde quando a prefeita Tati Guilhermino (PV) assumiu a Prefeitura de Lucélia.
Segundo a Administração Municipal, a cidade recebeu R$ 96,8 mil do Governo do Estado e mais R$ 2,6 milhões da União, totalizando R$ 2.720.005,79. Os recursos foram destinados para as secretarias de Saúde e Assistência Social.
“A atual gestão tem buscado nota por nota de empenho, fazendo levantamento de todos os gastos dos recursos através de relatórios da contabilidade, da tesouraria e de controle interno, ainda tendo em vista que todos os valores foram apresentados ao Tribunal de Contas do Estado. Até o momento estão sendo estudados todos os gastos. Não há ainda o que se falar sobre suspeita de desvio. Entretanto, conseguindo levantar algum tipo de mau uso dos recursos, todas as ações e providências para que os erros sejam corrigidos e se ainda necessário for, punidos”, explica a secretária de Administração, Érica Regina Ferreira Bernardineli.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Na área da saúde, segundo a gestora, os recursos encaminhados pelo Governo tinham como destinação custeio de ações nos grupos de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
“Também para o fortalecimento dos serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS quanto às suas ações para o enfrentamento da covid-19, custeio de serviços públicos de saúde, a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares, custeio do procedimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus, tal como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia”, esclarece.
De acordo com a previsão nas quatro portarias dos recursos, a gestão municipal deveria aplicá-los nos serviços ambulatoriais, hospitalares e de atenção básica. Em específico, os setores contemplados deveriam ser (daqueles destinados à Secretaria de Saúde): Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Laboratório e Comunicação.
Já a verba destinada à Secretaria de Assistência Social deveria ser direcionada aos serviços essenciais “e, portanto, custear a permanência em funcionamento, seguindo as orientações de proteção do Ministério da Saúde e de acordo com o contexto e as necessidades do Município”.
“Destaca-se que especialmente os serviços de proteção social especial de alta complexidade ofertados por OSC, que não deveriam interromper os atendimentos, também poderiam receber os valores. Serviços de proteção social básica e proteção social especial de média complexidade, que se aplicam àqueles prestados por OSC, observando-se as adaptações que poderiam ser necessárias aos cenários de retomada gradativa e planejada das atividades e do convívio social”, pontua Érica. Foram recursos também para visitas domiciliares, locais de abrigo com idosos ou em situação de rua.
“Importante frisar que estas verbas extraordinárias possuem uma diretriz especial quanto a condição de aplicação: devem ser alocados somente em despesas referentes à custeio”, enfatiza a secretária de Administração.
Despesas de custeio são de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como, por exemplo, pagamento de pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone e outros.
“Sabemos que estas são as ações corretas, entretanto, ainda estamos estudando e buscando todas as informações se todos os gastos foram corretamente aplicados e se as informações são verídicas. Há grandes compras para máscaras, álcool, equipamentos de EPI e até mesmo folha de pagamento. Há levantamento em almoxarife e fiscalização dos materiais, como também dos recursos enviados para entidades assistências no que tange os valores para pasta de Assistência”, finaliza a secretária.
Fonte: Impacto NotíciasVoltar para Home de Notícias
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