Saúde vai notificar judicialmente pacientes para que cumpram quarentena
Nossa Lucélia - 03.05.2020


A ação considera portaria publicada em março que disciplina providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem as medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do novo coronavírus

ADAMANTINA
- A Secretaria de Saúde de Adamantina vem enfrentando um grande problema durante pandemia do novo coronavírus: a falta de consciência da população. Além do isolamento abaixo do recomendado pelo Governo do Estado, os pacientes sintomáticos de Covid-19 e gripe colocados em quarentena não estão seguindo as recomendações médicas de isolamento por 14 dias.

Em março, o Ministério da Saúde determinou que todas as pessoas que moram em áreas de transmissão comunitária da Covid-19 – quando não mais se sabe a origem da transmissão – e têm sintomas de uma gripe comum serão tratadas como se estivessem com o novo coronavírus.

Seguindo as recomendações do Governo Federal, os pacientes sintomáticos que procuram os postos de saúde da cidade recebem atestado para permanecerem 14 dias de quarentena, após avaliação médica, momento em que surge o problema apontado pelo secretário de Saúde, Gustavo Rufino.

“Quando o profissional avalia e determina o período de 14 dias para isolamento, a medida médica deve ser cumprida. Não é para sair de casa ou fazer qualquer atividade. Todos temos que fazer a nossa parte e seguir as recomendações, não colocando outras pessoas em risco”, alerta.

Segundo ele, os agentes comunitários de saúde vêm realizando acompanhamento dos casos, que relatam dificuldades em encontrar os pacientes em atestado nas respectivas residências. “Por isso, iniciaremos um trabalho de identificação e, junto com o Jurídico da Prefeitura, notificaremos estes casos”, informa.

A ação considera portaria publicada, também em março, pelos ministérios da Saúde e da Justiça, que disciplinam providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem essas medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do novo coronavírus.

Quem não obedecer essas determinações poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente. Em outras palavras, poderá ser preso ou tomar uma multa, entre outras sanções previstas em lei.


Fonte: Impacto Notícias

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